Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou a devolução de mais de R$ 7,88 bilhões aos bancos, referentes a benefícios não sacados pelos segurados dentro do prazo legal.
A legislação determina que, caso o segurado não realize o saque do valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolver a quantia integralmente ao instituto. Essa medida é aplicada especificamente para aqueles que utilizam o cartão magnético do INSS para acessar os seus benefícios.
O principal objetivo desta medida é prevenir pagamentos indevidos e fraudes, como saques feitos por terceiros de benefícios pertencentes a segurados falecidos. Além disso, sempre que um depósito é devolvido por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário em questão, como medida de precaução.
Por que tanta gente não vai receber o benefício e o que fazer para regularizar a situação?
Falecimento do Beneficiário: O segurado pode ter falecido, mas o óbito não foi notificado a tempo, fazendo com que os valores continuem sendo depositados.
Retorno ao Trabalho Formal: O beneficiário pode ter retornado ao trabalho formal, perdendo assim o direito ao benefício.
Outros Motivos Pessoais: Diversas situações pessoais podem levar o beneficiário a não sacar os valores.
Os beneficiários têm a opção de solicitar a regularização de sua situação junto ao INSS, podendo assim reaver os recursos a que têm direito. Isso poderia permitir que o instituto liberasse parte dos R$ 7,88 bilhões aos segurados que, posteriormente, comprovaram a legitimidade de receber os benefícios.
Rômulo Saraiva
Advogado especialista em Previdência Social
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