Em outubro, a conscientização e prevenção do câncer de mama têm muito destaque na imprensa e em ações pelas cidades. Pouca gente sabe, mas as mulheres que sofrem com a doença têm um respaldo dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O advogado especialista na área, Bruno Felix, do escritório Galamba Felix, ressalta a importância de que essas informações sejam cada vez mais divulgadas.

“A lei assegura três dias ao longo de um ano para que a pessoa possa fazer os testes, exames e, comprovando que a ida ao médico foi para este objetivo. Os dias de ausência não serão descontados, sem necessidade do atestado médico. Caso seja diagnosticado com o câncer, sugiro que o paciente apresente o máximo de documentos, laudos, exames possíveis para desburocratizar o processo para receber os benefícios”, explicou Bruno Felix.

O advogado ressalta que os direitos são concedidos às mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que tenham carteira de trabalho assinada, previstos na CLT. Para as trabalhadoras que exercem as atividades por meio da Pessoa Jurídica, o PJ, os direitos não se aplicam.

“Além disso, o empregador não pode desligar da empresa a colaboradora com doença grave, pois é considerada uma demissão discriminatória, o que garante a manutenção do trabalho durante o período de tratamento”, acrescentou Bruno Félix.

Confira os oito direitos trabalhistas para mulheres com câncer de mama:

- Saque do FGTS
- Saque do PIS/PASEP
- Isenção do IPVA
- Imposto de Renda
- Auxílio-doença
- Tramitação prioritária de processos
- Aposentadoria por invalidez
- Recebimento prioritário de precatórios

OUTUBRO ROSA

O mês de outubro é internacionalmente reconhecido como o Mês da Conscientização sobre o Câncer de Mama, uma campanha que visa sensibilizar as pessoas sobre a importância da detecção precoce, prevenção e tratamento do câncer de mama. Durante esse período, inúmeras iniciativas, campanhas e eventos são realizados em todo o mundo para destacar os desafios enfrentados pelas mulheres que lutam contra essa doença.

É um momento em que a sociedade se une para oferecer apoio, compartilhar informações vitais e encorajar as mulheres a realizarem exames regulares de mamografia, desempenhando um papel crucial na detecção precoce e no aumento das taxas de sobrevivência.