Onze estados já estão emitindo o 'novo RG', chamado oficialmente de CIN (Carteira de Identidade Nacional).
São eles:
Acre;
Alagoas;
Amazonas;
Goiás;
Mato Grosso;
Pernambuco*;
Piauí*;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Santa Catarina
O documento é gratuito para primeira via e renovação.
O governo federal prorrogou o prazo para que os estados e o Distrito Federal passem a emitir integralmente o novo RG, chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo limite ficou fixado em 6 de dezembro de 2023. Essa é a segunda prorrogação feita pelo Executivo.
Como é o novo RG?
O novo modelo terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora.
O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número. O novo modelo não tem número próprio - usa o CPF para identificar o dono.
Ele tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa. Isso foi feito para atender a demandas de pessoas transgêneras e não-binárias.
O novo modelo tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, que o torna um documento de viagem.
A validade da nova carteira varia conforme a idade do titular. Para pessoas de até 11 anos e 364 dias, tem validade de cinco anos; para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, dez anos, e a validade é indeterminada para maiores de 60 anos.
(*) Estados que ainda estão emitindo os dois modelos de identidade.
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