Com o início de ano, os brasileiros devem ficar atentos às mudanças no que se refere ao Imposto de Renda. Nesta quarta-feira (1°), a Receita Federal anunciou que o recibo médico só poderá ser eletrônico, pelo aplicativo da Receita. Essa ferramenta era opcional até 2024, mas se tornou obrigatória para dentistas, psicólogos e demais profissionais de saúde que atuam como pessoa física.
De acordo com o contador da CSMalta Contabilidade, Paulo de Tarso, com a ferramenta Receita Saúde, pacientes e profissionais de saúde não precisarão mais guardar os recibos em papel, já que as informações poderão ser consultadas diretamente no aplicativo e depois informadas na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
“A obrigatoriedade de usar o aplicativo valerá, portanto, para as declarações que serão feitas no início de 2026, sobre o ano fiscal de 2025, embora o uso opcional já valha para as declarações deste ano, sobre o ano fiscal de 2024”, esclarece, acrescentando que a ferramenta é apenas para aqueles prestadores que atuam como pessoa física. O sistema não se aplica aos profissionais que tenham empresas, com CNPJ, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O sistema criado pela Receita Federal serve para que médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais emitam o recibo de consultas e outros serviços prestados a seus pacientes. Esses profissionais precisam estar com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais.