Contribuintes e MEIs poderão quitar débitos na Semana Nacional da Conciliação no Jaboatão
Publicada em 01/11/23 às 10:38h
por Blog do Leo Lima
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(Foto: Leandro de Santana/ PMJG)
A Semana Nacional da Conciliação terá início no Jaboatão dos Guararapes na próxima segunda-feira (6) e se estenderá até a sexta-feira (10), por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio do Shopping Guararapes. Os atendimentos ocorrerão das 9h às 22h, no centro de compras, em Piedade. A iniciativa visa proporcionar assistência aos contribuintes que desejam regularizar sua situação, aproveitando os benefícios oferecidos e evitando o andamento das ações de execução fiscal. Além disso, o Procon do Jaboatão, junto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atenderá quem possui débitos com empresas prestadoras de serviços, como bancos, operadoras de cartão de crédito e lojas e, pela primeira vez, os microempreendedores individuais (MEIs).
Apesar do envio de 3.500 cartas de notificação, qualquer pessoa que tenha pendência fiscal, seja administrativa ou judicial, pode comparecer ao mutirão, ao longo da semana. Lá, terão a oportunidade de negociar a quitação de dívidas de anos anteriores relacionadas a IPTU, TLP, CIM e ISS, seguindo os mesmos critérios do Refis em vigor até o dia 30 deste mês. Ou seja, aqueles que optarem por efetuar o pagamento à vista receberão um desconto de 90% nos juros e multas. Para quem preferir parcelar em 2 a 6 vezes, o abatimento será de 80%; de 7 a 30 parcelas, o desconto será de 60%; e para pagamentos divididos de 31 a 60 parcelas, o desconto será de 30%. Quanto ao ITBI, o pagamento poderá ser realizado em até 10 vezes, sem descontos.
O atendimento na Procuradoria e na Secretaria Municipal da Fazenda ocorrerá, preferencialmente, por agendamento no portal do contribuinte, no endereço: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/. Aqueles que não conseguirem realizar o agendamento de forma online poderá fazê-lo diretamente no balcão, e será atendido mediante encaixe.
O Procon do Jaboatão oferecerá assistência aos cidadãos que desejam negociar descontos com as empresas participantes do Programa Desenrola Brasil. O Sebrae, por sua vez, atenderá as demandas dos MEIs que enfrentam problemas de inadimplência. Em Pernambuco, a taxa atinge 54,5% desse público. A intenção desta ação é evitar que estes empreendedores sejam excluídos do Simples Nacional e evitar que a dívida venha a ser judicializada, o que prejudicaria suas atividades. Os serviços de atendimento estarão disponíveis no balcão do Procon, das 9h às 18h, e os cidadãos interessados só precisam levar o CPF, RG e comprovante de residência, sem a necessidade de agendamento prévio.
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