A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e do Cadastro Único, desenvolveu uma estratégia para atender a demanda de pessoas que precisam atualizar seus dados cadastrais para continuar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, foram identificados 6.743 cadastros desatualizados no município, sendo 3.554 (58%) referentes ao BPC Idoso e 2.570 (42%) ao BPC PCD.
Anualmente, os beneficiários que não estão inscritos ou estão com os cadastros desatualizados recebem notificações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para regularização. A partir da notificação, o beneficiário ou seu responsável legal tem um prazo de 90 dias para a regularização. Caso não realizem a atualização até o fim do prazo, a suspensão do benefício ocorrerá a partir do pagamento do mês seguinte. A inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único tornou-se obrigatória com o Decreto nº 8805/2016.
“Para solicitar ou revisar o BPC, é essencial que o beneficiário e sua família estejam registrados no Cadastro Único e com as informações atualizadas. Estamos garantindo prioridade nos agendamentos para que os beneficiários continuem recebendo o pagamento. Também vale ressaltar que neste número de mais de seis mil pessoas muitas podem não residir mais no município ou terem falecido. Por isso, a atualização cadastral é tão importante”, destacou a coordenadora do Cadastro Único do Jaboatão, Jasmim Cordeiro.
A população pode procurar as sedes do CadÚnico em Prazeres ou Jaboatão Centro e, ainda, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em cada uma das sete regionais do município. Os equipamentos funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h.
Serviço:
Sede Prazeres: avenida Almirante Dias Fernandes, 271-A
Sede Jaboatão Centro: rua Desembargador Henrique Capitulino, s/n (por trás da Regional I e ao lado do DETRAN)
Documentos necessários:
• RG
• CPF
• Certidão de Nascimento (para menores)
• Comprovante de Residência
Todos os documentos devem ser originais e apresentados para todos os residentes do domicílio.
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