De 4 a 8 de novembro, ocorrerá a Semana Nacional de Conciliação. Durante o período, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes estará com estande no Shopping Guararapes, em Piedade, das 9h às 19h. A ação municipal é uma adesão à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a solução de conflitos judiciais por meio da mediação e da conciliação.
Nestes dias, serão oferecidos aos munícipes descontos de até 50% nos pagamentos à vista sobre os juros e multas dos tributos municipais, tais como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Cadastro de Inscrição Municipal (CIM), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros. Outra condição oferecida será a de efetuar o parcelamento das dívidas em até 60 meses.
“O mutirão serve para os contribuintes que querem regularizar sua situação fiscal com o município. Os que estiverem com os débitos regularizados no ano de 2024 terão direito ao desconto no IPTU de 2025, bem como a extinção dos processos judiciais”, explicou a Procuradora do Jaboatão dos Guararapes, Rafaela Pragana. “Negociando o débito, o contribuinte evita que a cobrança judicial continue a correr, evitando protesto, bloqueio de conta e penhora”, complementou.
Os cidadãos interessados devem chegar ao local com documento com foto, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o caso de regularização do IPTU, leva-se ainda o documento do imóvel; para ITBI, a inscrição imobiliária; e a inscrição mercantil, no caso de CIM e ISS. Estão à frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.
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