Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados tem se movimentado para discutir possíveis mudanças no sistema político brasileiro. Além da proposta de adoção do semipresidencialismo, também está em debate a implementação do voto distrital misto nas eleições proporcionais, o que alteraria a forma como elegemos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O protocolo de uma e a criação de uma comissão para debater a outra fez ambas as propostas ganharem destaque nos noticiários desta semana. Diante dessas discussões, surge a necessidade de compreender melhor as diferenças entre o sistema atual e os modelos que podem ser adotados.
Atualmente, o Brasil adota o sistema presidencialista, no qual o presidente da República é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de Governo. Isso significa que ele representa o país internacionalmente e, ao mesmo tempo, tem o poder de administrar o governo federal, nomear ministros e conduzir políticas públicas. O presidente é eleito diretamente pelo povo para um mandato de quatro anos e tem autonomia para tomar decisões, embora precise do Congresso Nacional para aprovar leis e medidas que impactam o país. No entanto, sua permanência no cargo só pode ser interrompida em situações graves, como crime de responsabilidade, o que pode levar a um processo de impeachment.
No modelo semipresidencialista, o presidente continuaria sendo eleito pelo povo, mas teria um papel mais voltado à representação nacional, funcionando como uma espécie de "moderador" do sistema político. A principal mudança seria a criação do cargo de primeiro-ministro, que seria responsável por governar e administrar o país no dia a dia. O primeiro-ministro seria indicado pelo presidente, mas precisaria do apoio do Congresso para assumir o cargo. Caso o governo perdesse apoio parlamentar, o primeiro-ministro poderia ser substituído sem a necessidade de um impeachment – bastaria que o Congresso aprovasse uma moção de desconfiança. Na prática, isso significaria que o Congresso teria mais influência na condução do governo, podendo trocar o primeiro-ministro caso considerasse necessário. Além disso, crises institucionais poderiam ser resolvidas com mais agilidade, já que, no modelo atual, um processo de impeachment tende a ser longo e desgastante.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo foi protocolada no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6 de fevereiro de 2025), depois de conseguir 179 assinaturas. O autor da proposta é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Com o protocolo, a PEC pode começar a tramitar oficialmente na Casa. O texto ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a existência de um debate sobre o tema.
Além da discussão sobre o sistema de governo, a Câmara também vai criar uma comissão especial para debater um projeto que propõe a implementação do voto distrital misto. Essa PEC, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), tramita na Câmara desde 2017 e agora avança com a decisão de criação da comissão especial para discutir o projeto de lei que altera a legislação eleitoral. O modelo do voto distrital misto é uma alternativa ao atual sistema proporcional, no qual os votos são distribuídos conforme o quociente eleitoral dos partidos, o que muitas vezes leva à eleição de candidatos com base no desempenho da legenda e não necessariamente na votação individual de cada candidato. No sistema distrital misto, cada eleitor votaria duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito eleitoral e outra vez em uma lista fechada apresentada pelos partidos. Metade das cadeiras seria ocupada pelos candidatos eleitos diretamente nos distritos, e a outra metade seria preenchida com base na votação da lista partidária.
A principal diferença entre os dois sistemas está na forma como os representantes são escolhidos. No modelo atual, os votos são somados e distribuídos proporcionalmente entre os partidos, o que pode resultar na eleição de candidatos com poucos votos individuais, desde que sua legenda tenha uma boa votação geral. Já no voto distrital misto, parte dos representantes seria eleita diretamente pelos distritos, tornando o vínculo entre eleitor e eleito mais próximo, enquanto a outra parte garantiria a representatividade dos partidos no cenário nacional. Essa proposta visa equilibrar os benefícios do sistema distrital, que aproxima os eleitos da população, com os do sistema proporcional, que assegura diversidade política no parlamento.
A PEC do semipresidencialismo e a PEC do voto distrital misto ainda precisam passar por longos debates e tramitações antes de qualquer mudança ser efetivada. Enquanto a primeira acaba de ser protocolada e pode começar a tramitar, a segunda já tem um avanço maior, com a criação de uma comissão especial para discutir seu mérito. Ambas as propostas envolvem mudanças profundas na estrutura política e eleitoral do país, e o acompanhamento desse debate é essencial para entender os rumos que o Brasil pode tomar nos próximos anos.
Brenno Ribas, advogado e docente de Direito do UniFavip Wyden
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